Comissão de Direitos Humanos

Desde esta comissão os direitos não são pensados tão só como um limite à opressão e ao autoritarismo, senão como um marco conceitual para orientar o processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, e como uma guia respecto das obrigações dos Estados, o alcance da participação social e os mecanismos de identificação, denúncia e responsabilidade que se precisam a nível local e regional.

Tudo isto implica a repensar os direitos desde uma mirada de abordagens integrais e o desenho de políticas públicas com perspectiva em direitos.