Primeiro julgamento do Plano Condor condena a 15 acusados por crimes de Lesa-Humanidade

O Tribunal Oral no Criminal Federal Nº1 (TOF1) da Cidade de Buenos Aires, Argentina, sentenciou no passado 27 de maio a 14 ex-militares argentinos e um uruguaio, por associação ilícita com sentenças que vão de 8 a 25 anos de prisão. As sentenças correspondem a mais de uma centena de privações ilegítimas da liberdade e outros delitos de lesa-humanidade cometidos há mais de 40 anos, durante os regimes ditatoriais do Cone Sul.

Receberam a pena de 25 anos o ex-agente da Secretária de Inteligência, Miguel Angel Furci, o chefe da guarnição militar de Campo de Mayo, Santiago Omar Riveros, e o coronel uruguaio Cordero Piacentini, por sua função no centro clandestino de detenção, conhecido como Automotores Orletti, centro de persecução a uruguaios na Argentina, a cargo de repressores dos dois países rio-platenses.

Os 42 aspectos resolutivos da sentença foram recebidos com satisfação em uma sala lotada por familiares das vítimas e integrantes de organismos de direitos humanos.

O ex-militar uruguaio foi sentenciado como “partícipe necessário, criminalmente responsável da privação de liberdade em onze casos”, entre os quais se encontra o caso da desaparecida Maria Claudia Garcia, nora grávida do poeta argentino Juan Gelman. Sua neta, Macarena Gelman, nascida em cativeiro em Montevidéu depois do traslado de seu pai e mãe grávida em um voo ilegal trás serem sequestrados em Buenos Aires, foi entregue a uma família cúmplice da ditadura uruguaia, e recuperou sua identidade no ano 2000 aos 23 anos. Macarena esteve presente no tribunal. Enquanto, Reynaldo Bignone, último presidente ditador da Argentina, recebeu a sentença de 20 anos de prisão, ao igual que Rodolfo Feroglio, ex-diretor da Escola de Cavalaria. “Se fez justiça”, disse emocionada Taty Almeida, de Mães da Praça de Maio-Linha Fundadora, cujo filho desaparecido trabalhava em Télam.

A decisão unânime foi lida depois três anos e dois meses de audiências pelo presidente de TOF 1, Oscar Ricardo Amirante, acompanhado por seus colegas Adrián Federico Grünberg e Pablo Laufer. Além disso, se anunciou que no próximo dia 9 de agosto se divulgará os fundamentos da sentença.

O plano Condor foi articulado pelas ditaduras de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai em uma reunião realizada em 1975, em Chile, durante o regime de Augusto Pinochet e permitiu sequestrar opositores em qualquer país e transladar-los ilegalmente a seu país de origem.

Neste julgamento, dos 32 imputados iniciais por “associação ilícita” e “privação ilegal da liberdade agravada por aplicação de torturas” em um total de 105 casos, apenas 17 chegaram como réus à sentença, dos quais dois foram absolvidos. O resto foi apartado por motivos de saúde ou morreram sem chegar a conhecer o veredicto dos juízos, como no caso do ditador Jorge Rafael Videla.

Além dos já mencionados Bignone, Riveros, Furci e Cordero Piacentini, o Tribunal condenou hoje a 20 anos ao ex-diretor da Escola de Cavalaria Rodolfo Feroglio e a 18 anos de prisão ao ex- chefe do Regimento Patricios Humberto Lobaiza.

Também sentenciou a 13 anos de prisão ao geral retirado Eugenio Guañabens Perelló e ao almirante retirado Antonio Vañek, chefe da Esma aquele momento; a 12 anos aos oficiais retirados Luis Sadi Pepa, Nestor Horacio Falcon, Eduardo Samuel, Felipe Jorge Alespeit, e a 8 anos ao geral retirado Federico Antonio Minicucci, que era chefe da área militar 112.

Absolvidos resultaram Carlos Horacio Tragant e Juan Avelino Rodríguez, os quais terminaram na prisão domiciliar.

O processo pelo plano Condor continua na Argentina, pois ainda há mais de 380 casos que estão na etapa de investigação e deverão ir a julgamento.

A Operação Condor foi uma organização clandestina internacional que planejou o assassinato e desaparecimento de dezenas de milhares de opositores aos regimes ditatoriais ocorridos entre as décadas de 1970 e 1980 na América do Sul. Tratou-se de uma exitosa coordenação regional que implicou no funcionamento de uma complexa infraestrutura clandestina para a troca de informações, persecução, execução e desaparecimento de pessoas, cometendo crimes de lesa-humanidade a partir do terrorismo de Estado. A maioria das vítimas diretas eram dirigentes e militantes políticos, sindicais e sociais.

Fontes: Notícias da América Latina (NODAL), Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL