Novidades no encerramento da Cúpula do MERCOSUL

Durante a 49º Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada no passado 21 de dezembro em Assunção, Paraguai, os Estados Partes apresentaram um comunicado que destacou 37 pontos, em que afirmam seu compromisso por aprofundar a integração e o desenvolvimento dos povos, a consolidação da democracia e o respeito dos direitos humanos.

A partir desta Cúpula, Uruguai assume por um período de 6 meses a presidência pro témpore do MERCOSUL, que se desenvolverá no âmbito do 25º aniversário do bloco regional. Em sua posse, o presidente Vázquez prometeu enfatizar nos aspectos econômicos ainda não resolvidos.

Os presidentes da Argentina, Mauricio Macri; do Brasil, Dilma Rousseff; da Bolívia, Evo Morales; do Paraguai, Horacio Cartes; do Uruguai, Tabaré Vázquez; e a Chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez, apresentaram um documento que assinala a determinação dos mandatários de reforçar as dimensões sociais e cidadãs da integração, ressaltando a importância dos trabalhos que se desenvolvem nos distintos fóruns, para assegurar a geração de emprego ou crescimento econômico com justiça e inclusão social..

No início da jornada o presidente paraguaio fez um balanço da presidência pro témpore durante sua gestão, em que ressaltou a identificação das medidas alfandegárias e não alfandegárias que constituem barreiras ao comércio, a efeito de eliminá-las. Também valorou como um logro o resultado das negociações para concretizar um acordo comercial com a União Europeia (UE).

Os mandatários regionais também destacaram a importância estratégica do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), como o mais importante instrumento de mitigação das assimetrias entre Estados partes do bloco, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas, e como relevante fonte de financiamento para projetos de impacto na região.

Em matéria de saúde se felicitaram pela Reunião de Ministros da Saúde, realizada em Assunção no dia 13 de novembro de 2015, na qual se estabeleceu o mecanismo de preços para a compra conjunta e coordenada de medicamentos com impactos na saúde pública.

Reconheceram a importância da II Reunião de Autoridades sobre Privacidade e Segurança da Informação do MERCOSUL, na proposição de políticas e iniciativas comuns na área da segurança cibernética, privacidade, proteção dos dados pessoais, confiança no uso da Internet, prevenção e combate ao crime informático, mediante estratégias e políticas de segurança informática, promovendo a coordenação local e regional, e respeitando as particularidades dos Estados membros.

Os mandatários renovaram seu compromisso de avançar no aprofundamento da dimensão social e cidadã do MERCOSUL e cumprimentaram a adoção da Declaração de Assunção “Por um MERCOSUL mais inclusivo para todos e todas”, por meio da qual fomentam a participação e inclusão de todas as instâncias sociais do bloco na Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM), com o fim de avançar na revisão e atualização do Plano Estratégico de Ação Social (PEIAS).

Por último, cabe destacar que reconheceram à Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática, como a instância multilateral para a negociação nesta esfera e a imperiosa necessidade do respeito a seus princípios, em particular o princípio de responsabilidades comuns porém diferenciadas, estas menções se realizam no marco da realização da XXI Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (COP 21) e a Décima Primeira Conferência das Partes do Protocolo de Kyoto (CMP 11).

ACESSE AO DOCUMENTO COM ACORDOS ALCANÇADOS 

Fonte: MERCOSUL e NODAL (Notícias da América Latina).