Paraguai assume presidência pro-témpore do MERCOSUL com importantes desafios para o semestre

A 48ª cúpula presidencial do MERCOSUL, realizada em Brasília nos dias 16 e 17 de julho, terminou na tarde da sexta-feira com vários chamados à liberalização do comércio ao interior do bloco e uma maior abertura comercial com o resto do mundo. Além disso, os membros plenos do MERCOSUL firmaram um novo protocolo para a adesão plena da Bolívia, e denunciaram tentativas de desestabilização democrática na região. Neste contexto Brasil traspassou a presidência pro-témpore do bloco a Paraguai.

Em sua apresentação no plenário, Rousseff levantou as bandeiras da democracia e da paz na América Latina. A mensagem feita pela mandatária ocorre em meio de um difícil momento político em Brasil, salpicado de recorrentes pedidos informais de destituição por juízo político. "Não há espaço para aventuras antidemocráticas em nossa região", disse em meio do visível respaldo de todos os presidentes presentes na cúpula.

Por seu lado, o presidente boliviano, Evo Morales, solicitou ao MERCOSUL, bloco integrado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, "agilizar" o processo de incorporação como membro pleno do bloco, já que o documento ainda deverá ser ratificado pelos parlamentos de Paraguai, Bolívia e Brasil.

Em matéria de comércio, o MERCOSUL procurará incentivar novamente seu desenvolvimento interno, revisando nos próximos meses os obstáculos que o entorpecem, com vistas em ampliar sua inserção internacional, um importante desafio para um bloco muito heterogêneo.

Durante os próximos 6 meses Paraguai assumi o desafio de trabalhar conjuntamente com o resto dos países do bloco na definição das medidas alfandegárias e não alfandegárias a serem mantidas, no marco de um 'Plano de Ação' apresentado por Paraguai e Uruguai, com o fim de eliminar as barreiras comerciais que historicamente dificultam o intercâmbio entre os sócios.

"Tem que garantir o livre trânsito e a eliminação de restrições não alfandegárias a nossos produtos. Tem que eliminar as barreiras que impedem o comércio", enfatizou o presidente paraguaio Horacio Cartes.

O MERCOSUL segue ainda preso por normas para-alfandegárias, como a obrigação de apresentar declarações juradas para importar ou exportar, ou as licenças não automáticas, que na prática servem para administrar o comércio, porém que afetaram sua dinâmica interna de intercâmbio.

A mandatária brasileira afirmou que "a procura de novos mercados continuará sendo prioritária para o MERCOSUL", destacando ao mesmo tempo em que o panorama econômico que seguiu à crise internacional de 2008 apresenta novos desafios. "Seguiremos empenhados em consolidar a união alfandegária. Os efeitos da crise geram desafios para as economias da região, por isso, é importante que as regras se mantenham flexíveis", expressou se referindo às negociações do bloco com o resto do mundo.

Na mesma linha, o presidente uruguaio Tabaré Vázquez reafirmou sua postura crítica com o atual funcionamento do bloco, que planeja intercambiar propostas a fins deste ano com a União Europeia (UE) para criar uma área de livre comércio, um dilatado processo que arrancou em 1999.

"O MERCOSUL tem sido, é e será o que temos sido, somos e seremos capazes de fazer. Se hoje não nos satisfaz é porque pode e deve ser melhor", declarou o mandatário, que ressaltou de todas as maneiras a importância de negociar unidos, em particular com a UE. "Podemos concretizar este acordo e avançar em outros, com distintos blocos regionais, bem-vindos sejam. Os necessitamos", manifestou.

O encontro reabilitou as diferentes visões que há no bloco, com Paraguai, Uruguai e Brasil por um lado, e Argentina e Venezuela por outro. Assim, apesar dos chamados de flexibilidade, não se aprovou nenhum tipo de medida nesse sentido.

Os países membros do MERCOSUL aprovaram manter por um prazo de 10 anos o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), como instrumento para o desenvolvimento dos países sócios do bloco. Ao respeito, o presidente uruguaio afirmou: “Felizmente, para festejo de todos nós, em atenção às assimetrias se aprovou novamente, por um prazo de dez anos, este importante projeto para nossos países e nossos povos”.

Outra novidade do encontro foi a inclusão da Guiana como membro associado ao bloco. Isto aconteceu no âmbito do conflito que este país mantém com a Venezuela, ante o reclamo do Esequibo, um território em disputa cujos recursos petrolíferos são explorados unilateralmente pela Guiana, infringindo o Acordo de Genebra firmado pelas Nações Unidas em 1966, que afirma que a localidade não pode ser explorada ao ser um espaço em disputa.

Nesta ocasião também se ratificou o apoio a Uruguai ante a ingerência da indústria multinacional do tabaco na implementação de políticas de controle do tabaco, ao atentar contra o direito soberano dos Estados a definir suas políticas de saúde. Assim mesmo, repudiou-se novamente o Decreto Executivo dos Estados Unidos que declara a Venezuela uma "ameaça” para a segurança desse país; e reiteraram o apoio a Argentina nas disputas pela soberania sobre as ilhas Malvinas Argentinas.

Também se renovou o compromisso de continuar fortalecendo a dimensão social do MERCOSUL em seus mais variados aspectos: beneficiar e proteger a agricultura familiar e garantir a soberania da terra; melhorar a cooperação na área da saúde; cooperar em políticas contra a corrupção; trabalhar juntos em desenvolvimento de tecnologia; cooperar para combater o tráfico e uso de armas de fogo; avançar em temas da agenda migratória.

Defendeu-se por aproximar esforços na proteção das pessoas idosas, igualdade de direitos para os afrodescendentes e igualdade de gênero; reafirmando o papel fundamental da cultura para o desenvolvimento pleno dos países.

Também se recordou que em 2015 se cumprem 40 anos da criação do “Plano Condor”, articulação repressiva organizada no contexto dos regimes do momento que iludiram a região, constituindo o processo de repressão estatal coordenado mais grave vivido pelos países da América do Sul. Nesse sentido, os mandatários presentes condenaram firmemente os fatos acontecidos nessa etapa, reafirmando seu compromisso pela preservação da memória, pela busca da verdade e pelo império da justiça, como parte indissolúvel de nossas democracias.

O encontro contou com a presença dos chefes de Estado de Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina, Venezuela, Bolívia, Guiana, e de altos representantes de Chile, Equador, Peru, Colômbia e Suriname.

Comunicado Conjunto dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados 

Fontes: prensa-latina.cu, swissinfo.ch, nodal.am