MERCOSUL apresenta sistema de informação sobre políticas e indicadores sociais

No passado 3 de outubro, em Assunção, Paraguai, o Instituto Social do MERCOSUL (ISM) apresentou os primeiros resultados de um inédito Sistema de Informação do MERCOSUL sobre Políticas e Indicadores Sociais (SIMPIS). Os casos expostos na publicação se converteram em políticas sociais de amplo impacto em cada país.

Entre as políticas e programas se encontram: Na Argentina: o Programa de Promoção do Microcrédito para o Desenvolvimento da Economia Social, os Centros Integradores Comunitários (CICs), e o Programa Nacional de Pessoas de 3ª Idade; No Brasil: o Plano Brasil Sem Miséria, o Programa Bolsa Família, e o Registro Único; No Paraguai: o Programa de Transferência Monetária com Corresponsabilidade “Tekoporã”, o Programa “Tekoha” de Desenvolvimento e Apoio a Assentamentos ou Núcleos Populacionais Urbanos ou Suburbanos, e o Programa Pensão Alimentar para Adultos de 3ª Idade em Situação de Pobreza; No Uruguai: as Designações Familiares, o Sistema Nacional de Refeitórios, e o Cartão Uruguai Social; Na Venezuela: a Missão Alimentação, a Missão Bairro Adentro, e a Grande Missão Habitação Venezuela.

Todos estes casos se converteram em políticas sociais de amplo impacto.

A continuação se apresenta alguns resultados das políticas que contém o primeiro documento do SIMPIS.

Paraguai

Paraguai realiza projetos e programas que procuram fortalecer a geração de rendas, a promoção e criação de emprego, o fortalecimento da capacidade produtiva das famílias e o acesso aos serviços sociais básicos, tudo isto, no âmbito da ação do “Programa Semeando Oportunidades de Redução da Pobreza Extrema”, que tem como objetivo primordial aumentar as rendas e o acesso aos serviços sociais das famílias em condição de pobreza extrema.

O Programa Tekoporã (viver bem), substitui o SIMPIS que se ocupa de atender aos lares em situação de pobreza extrema, com o fim de melhorar a condição de vida da população afetada e terminar a transmissão intergeracional da pobreza, mediante a implementação das transferências monetárias com co-responsabilidade que promovem o uso e acesso aos serviços básicos, assim como o exercício efetivo dos direitos das famílias.

O programa conta atualmente com 80.198 beneficiários e no último trimestre do ano 2014 se incorporarão arredor de 20.000 famílias, incluindo entre elas a comunidades de povos originários. Em termos de emprego, o número de empregados cresceu 4% em 12 meses na área metropolitana de Assunção e se identificaram 48.000 novos empregados (DGEEC, 2014).

Uruguai

No Uruguai, a partir 2005, se destaca que o governo traçou planos estratégicos amplos que dão um marco às iniciativas públicas em matéria de políticas sociais; em 2005 foi o Plano de Atendimento Nacional à Emergência Social (PANES), em 2007 o Plano de Equidade, e em 2011 a Reforma Social. Estes planos implicaram o trabalho em múltiplos campos da política.

Um dos programas citados é o das Designações Familiares (AFAM), que datam de 1943 e surgem com a Lei 10.449, que faculta a instalação dos Conselhos de Salários e ao mesmo tempo a criação das Caixas de Compensação de Designações Familiares com caráter obrigatório para o setor privado. Neste caso, a prestação estava dirigida aos lares com “carga infantil” dos trabalhadores formais.

Em janeiro de 2013, os beneficiários de AFAM foram umas 403.430 pessoas, distribuídos em uns 187.242 lares.

Venezuela

No caso venezuelano, através da Lei do Plano da Pátria 2013 – 2019 se procura continuar o processo de criação, desenvolvimento e avaliação de políticas sociais no processo de construção do Socialismo Bolivariano do século XXI para assegurar a maior soma de felicidade possível e de segurança social, sendo este, o segundo objetivo histórico do Plano da Pátria.

Ante os conceitos de justiça e humanismo social, o governo venezuelano implementa uma série de medidas sustentáveis no espaço e no tempo, criando a inédita iniciativa da Missão Alimentação (MERCAL). Através de seus diferentes níveis estruturais, resulta um fator de apoio à sociedade venezuelana, permitindo que possa alcançar níveis de vida dignos, graças à garantia do acesso aos alimentos.

Entre as missões, se destaca a Missão Bairro Adentro; que tem um papel fundamental na comunidade organizada, que participa ativamente através dos Comitês de Saúde, entre outras organizações. Seu objetivo principal é o de garantir o acesso aos serviços de saúde da população excluída, mediante um modelo de gestão de saúde integral que inclui a construção de Consultórios Populares, Clínicas Populares (Centros de Diagnóstico Integral, Centro de Alta Tecnologia, Salas de Reabilitação Integral) e Reabilitação e Dotação de Hospitais.

Existem na atualidade 6.712 consultórios populares operativos; 562 Centros de Diagnóstico Integral; 583 Salas de Reabilitação Integral; e 35 Centros de Alta Tecnologia. Foram salvas 1.747.122 vidas desde o momento da implementação da política, e se realizaram 681.316.635 consultas, das quais 48% foram realizadas nas residências dos pacientes.

Brasil

No caso do Brasil as políticas públicas de assistência social, de segurança alimentar e nutricional, de inclusão produtiva e de garantia de renda, são realizadas nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal; mediante aliança federativa com a sociedade civil, com organismos internacionais e com instituições de financiamento). Esta articulação estabeleceu uma sólida rede de proteção social que contribui para a ruptura do ciclo de pobreza e promove a conquista da cidadania das populações pobres ou extremadamente pobres.

Entre os programas sociais do Brasil, se destaca o Programa Bolsa Família, de cobertura nacional, que abarca todos os municípios brasileiros. Criou-se em 2003, atendendo a 3,6 milhões de famílias e em 2014 chega a 14 milhões. Desde 2011, com o Programa Bolsa Família, já são 22 milhões de beneficiários do Programa que saíram da extrema pobreza desde o começo do Plano.

Argentina

O Ministério de Desenvolvimento Social da Nação implementa políticas integrais e inclusivas com equidade territorial, em torno a dois eixos centrais: Família “Família Argentina”  e Trabalho “Argentina Trabalho”, atravessados pelo eixo organização social “Argentina Organiza”.

Nestes últimos 10 anos, no âmbito da inclusão trabalhista se criaram 6 milhões de vagas de trabalho, das quais uma porcentagem elevada é de jovens e um 10% foram gerados através da economia social.  Se destaca também a sanção do Regime Especial de Contrato de Trabalho para o Pessoal de Casas Particulares e o Novo Estatuto do Peão Rural.

Baixe a Publicação.

Fonte: Instituto Social do MERCOSUL.