Consulta aberta de PNUD e ONU Habitat a governos locais para contribuir no debate para a Agenda de Desenvolvimento pós 2015

Mercocidades convida a suas cidades membro a participarem das discussões propiciadas desde o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório Regional para América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU Habitat), junto com o Grupo de Trabalho Global de Governos Locais e Regionais (Global Taskforce – GTF), com o fim de contribuir na construção da Agenda de Desenvolvimento pós 2015. Este período de consultas permanecerá aberto até o dia 18 de julho de 2014.

A consulta consiste em diálogos locais e nacionais em 15 países, várias consultas regionais e mundiais, e debates virtuais por internet (e-discusiones) sobre questões relacionadas com a implementação da Agenda no nível local (localização).

Pode-se ter acesso aos debates através do seguinte link: www.worldwewant2015.org/es/localising2015, para participar é necessário se inscrever previamente no site web de consulta www.worldwewant2015.org/es/join?destination=%2Fnode%2F438906

Conheça mais sobre as preparações de Mercocidades para Habitat III

http://www.mercociudades.org/pt-br/node/4743

http://www.mercociudades.org/pt-br/node/4745

http://www.mercociudades.org/pt-br/node/4603

Consulta

A continuação se apresenta um breve manual elaborado para guiar nas respostas

Ao igual que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), os objetivos da Agenda pós-2015 serão metas globais e nacionais. Porém, os governos locais terão um papel estratégico em sua implementação. A “localização” dos ODM, e no futuro dos objetivos da Agenda pós-2015, refere-se à necessidade de adaptar os objetivos globais e nacionais ao nível subnacional e local para responder às necessidades da população e contribuir para sua realização da maneira mais efetiva.

Os debates virtuais se centralizam em três perguntas principais. A continuação se apresenta as perguntas (em negrito), algumas sugestões sobre como responder-las, e exemplos de respostas (em itálico):

Qual foi sua experiência na implementação dos ODM no nível local? Como incidiram os ODM sobre a planificação e a prestação de serviços? Proporcione exemplos.

Explicar como os governos locais em sua região contribuíram, durante os últimos anos, à realização dos ODM. Os ODM respondiam às preocupações e prioridades dos habitantes de seu município? Os ODM incidiram de alguma maneira sobre as políticas locais? Se sim, como? Vocês tiveram alguma relação com organismos internacionais e com instituições nacionais para apoiar-lhes na realização dos ODM? Se a resposta for sim, como lhes apoiaram? Que mudou em seu território desde que se definiram os ODM (há 15 anos)? Apareceram desafios novos ou diferentes?

Ex. - Nossa cidade cumpriu com as metas dos ODM sobre o acesso a água e ao saneamento, porém a prestação destes serviços – através de poços e latrinas - segue sendo insuficiente para responder às necessidades de nossa população.

- Nosso país alcançou os objetivos nacionais dos ODM sobre o tema XXX, porém nossa região / cidade ainda não os cumpriu e tememos que nossa população fique atrasada.

- Os ODM deram a nosso governo local um impulso para que se centralizasse no tema da pobreza, especialmente nos bairros marginais. Desenvolvemos um plano para melhorar os bairros marginais com uma forte participação dos habitantes.

ou

- Ainda falta muito por fazer para enfrentar à pobreza extrema em nosso território. Entretanto, também estamos enfrentando a novos desafios, em particular os bairros marginais em rápida expansão que apresentam riscos de inundações devido ao impacto da mudança climática em nossa região. É crucial para nós que a agenda pós-2015 nos ajude a solucionar este problema.

- Os ODM levaram ao governo local a se centralizar no tema da saúde da mulher. Trabalhamos com as parteiras e os grupos de mulheres para reduzir a mortalidade materna. Isto teve consequências positivas no distrito sobre a saúde e a educação.

- O ODM sobre a educação primária foi problemático para nossa região. Tivemos que ampliar drasticamente as vagas nas escolas, porém sem recursos adicionais e com a falta de professores e aulas. Ademais, não tínhamos a capacidade para garantir a assistência escolar e muitas famílias preferiam que seus filhos trabalhassem dentro ou fora de casa.

Quais são os principais obstáculos que impedem que o governo local assuma um papel mais ativo na implementação da Agenda Pós-2015 (também chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS)? Como poderiam ser superados para localizar com êxito os ODS?

A continuação encontrará uma lista das áreas que se debatem atualmente como possíveis metas para a Agenda pós-2015 pelo Grupo de Trabalho Aberto das Nações Unidas - a lista não é definitiva, porém pode servir para guiar suas respostas:

1. Erradicar a pobreza em todas suas formas e em todas as regiões;

2. Erradicar a fome e melhorar a alimentação de maneira universal;

3. Assegurar uma vida saudável para todas as idades de maneira universal;

4. Proporcionar uma educação de qualidade e a continuidade do aprendizado ao longo da vida de maneira universal;

5. Lograr a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todas as regiões;

6. Água e saneamento para todos em um mundo sustentável;

7. Garantir o acesso à energia moderna acessível, sustentável e segura de maneira universal;

8. Promover um crescimento econômico contínuo, inclusivo e sustentável, e um trabalho decente para todos;

9. Promover a industrialização sustentável e a igualdade entre as nações;

10. Construir cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros e sustentáveis;

11. Promover modos de consumo e de produção sustentáveis;

12. Mitigar e se adaptar a mudança climática;

13. Assegurar a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos, dos oceanos e dos mares;

14. Proteger e restaurar os ecossistemas terrestres e deter toda perda de biodiversidade.

15. Fortalecer a aliança mundial para o desenvolvimento sustentável.

16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas, o Estado de Direito e instituições eficazes.

Muitos dos objetivos e metas propostos para a agenda pós-2015 são essencialmente locais e se administram com maior eficácia a nível local (água, saneamento, melhoramento de bairros, saúde, educação, prevenção de riscos).

Desafios que podem ser pertinente mencionar:

* Objetivos e indicadores que são inapropriados para as necessidades e contextos locais

- Ex. A definição de pobreza – rendas de menos de US $ 1,25 ao dia- é inadequada para áreas urbanas.

- Ex. Os ODM definem aos banheiros públicos como uma forma de saneamento "melhorado", porém as mulheres em muitas cidades não podem utilizar este tipo de instalações pela noite por medo de ser objeto de humilhações.

* Debilidade das capacidades locais, ou insuficiente financiamento para alcançar os objetivos

- Ex. Os residentes dos assentamentos informais em algumas cidades não têm acesso ao subministro de água corrente e os governos locais não contam com recursos suficientes para financiar o investimento nas infraestruturas de água potável.

- Ex. A falta de dados locais para identificar os problemas no subministro de água e saneamento. Em Macedonia, grupos locais foram capacitados para dar seguimento aos ODM incluindo a coleta de dados.

* Fraca capacidade de planificação

- Ex. Alguns governos locais carecem da capacidade técnica e dos recursos humanos para integrar a planificação estratégica dos serviços de água e saneamento na gestão da cidade.

- Ex. A segurança pública se aborda mediante consultas entre funcionários nas áreas de saúde, meio ambiente, habitação, e outros temas para assegurar a coordenação no nível nacional, provincial e metropolitano (ex. África do Sul).

* Os fatores ambientais locais incrementam o risco ou afetam negativamente aos pobres, por exemplo, algumas cidades incluem assentamentos informais localizados em áreas em perigo de deslizamentos de terra. Pode que não tenham os recursos para mudar o assentamento ou para prestar-lhe os serviços básicos adequados e resilientes.

* Algumas localidades em situação de pós-conflito albergam um grande número de deslocados internos. Isto gera insegurança, a qual se soma a insuficiência de recursos, o que faz difícil mitigar a pobreza e garantir o acesso à saúde e à educação.

* Evocar exemplos dos desafios e das oportunidades que oferecem distintas culturas locais:

Ex. O HIV e a AIDS podem ser temas tabu, por isso é difícil falar da doença e abordar o objetivo cinco dos ODM. Entretanto, as comunidades com ricas tradições de teatro popular têm utilizado este meio para comunicar os princípios essenciais da saúde sexual e reduzir a taxa de infecção do HIV.

Como podemos melhorar a coordenação entre os governos locais, provinciais ou estatais com o governo nacional para garantir a implementação exitosa da Agenda Pós-2015?

É importante argumentar que a descentralização administrativa, política e fiscal e o fortalecimento dos governos locais são fundamentais para o êxito dos objetivos e das metas da Agenda pós-2015. Os governos centrais podem incentivar políticas de desenvolvimento mal adaptadas às necessidades e os contextos locais.

Assinalar se seu governo local carece das competências ou dos recursos necessários para cumprir com suas responsabilidades. Dar exemplos se os governos centrais ou os organismos internacionais assumiram responsabilidades dos governos locais, sem contar com eles, e quais foram as consequências da exclusão dos governos locais.

- Ex. Os governos locais em muitos países são tradicionalmente responsáveis de proporcionar a infraestrutura para as escolas primárias. Associaram-se com os ministérios da educação e com outros interessados para incentivar o aumento da assistência escolar e reduzir as taxas de deserção escolar, especialmente das meninas.

- Ex. As políticas urbanas nacionais podem exigir que os governos locais "eliminem" os assentamentos informais, porém em lugar de enfrentar aos problemas de pobreza e de exclusão, só se desloca às populações pobres. Os governos locais frequentemente preferem melhorar os bairros marginais (por exemplo, mediante a provisão de infraestruturas de serviços básicos), em cooperação com outros níveis de governo.

- Ex. Em Senegal, a iniciativa Décentralisation et Initiatives de Santé Communautaire (DISC) é um programa nacional para capacitar às autoridades locais na prevenção do HIV/AIDS desde uma perspectiva intersetorial que inclui a saúde, a educação, e o saneamento no nível local.

- Ex. Em Nairóbi o governo local e uma ONG realizaram avaliações de assentamentos marginais em colaboração com organizações comunitárias para que estes grupos identifiquem suas principais necessidades e planifiquem suas próprias soluções.

Mencionar a importância de estabelecer objetivos locais de desenvolvimento e como vincular os planos locais de desenvolvimento com os planos e estratégias nacionais.

Os debates virtuais são uma grande oportunidade para fortalecer o reconhecimento dos governos locais e a legitimidade de suas organizações como representantes das vozes dos governos locais e regionais ante a comunidade internacional. Procura-se promover uma forte participação de nossos membros na consulta. Os três debates se desenvolvem em paralelo até o dia 18 de julho, e pode se participar em um ou em todos eles.