Mercociudades en el Día Internacional de los Derechos Humanos

A 69 años de la Declaración Universal de los Derechos Humanos, la Comisión de Derechos Humanos de Mercociudades reafirma su compromiso por el desarrollo de políticas públicas contra la violencia y la discriminación en todas sus formas, para garantizar los derechos, en especial aquellos de las personas y comunidades más vulnerables.

"Após 69 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos de Mercocidades reafirma seu compromisso em continuar trabalhando para que os direitos humanos de todos e todas os/as cidadãos/as de nossa região, sejam efetivamente exercidos. Por isso, seguiremos apostando no desenvolvimento de políticas públicas contra a violência e a discriminação em todas suas formas, garantindo os direitos, sobretudo, daquelas pessoas e comunidades mais vulneráveis.

Nesse contexto, continuaremos contribuindo na consolidação do direito à cidade, a educação e a saúde, e aquelas políticas dirigidas particularmente para os migrantes, a comunidade LGBTIQ, as mulheres e aos jovens. Bem como as políticas estatais de Memória, Verdade e Justiça em relação a nosso passado recente, experiências comuns de violações aos direitos humanos, que não devemos permitir que aconteçam Nunca Mais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos sentou suas bases no dia 10 de dezembro de 1948, depois foram retomadas por Tratados e Convenções internacionais posteriores que convertem aos Estados em garantes dos direitos e liberdades destes conteúdos. Nesse sentido, é longo o caminho percorrido pelos governos locais- como o nível de Estado mais próximo à cidadania- para a institucionalização da promoção, defesa e concretização dos direitos humanos, de acordo às particularidades de cada uma das cidades. Os debates acerca das várias modalidades de intervenção para garantir o acesso aos serviços básicos em um contexto de tolerância, não discriminação e igualdade em nossas cidades impactaram nas agendas a nível mundial.

Os direitos humanos na maioria das cidades do MERCOSUL se constituíram como políticas de Estado que atravessam ao Estado mesmo, em todas suas dimensões. Entretanto, atualmente persistem questões, urgentes e necessárias, de nossas realidades cotidianas. Por isso, reforçamos a necessidade de estabelecer agendas conjuntas entre os governos locais para terminar com a violência institucional e social e a desigualdade que tende a crescer junto com a densidade populacional de nossas urbes. A educação é a principal ferramenta para disputar os sentidos sobre as diferenças, lutar contra a estigmatização, a segregação e as violências diárias. Só o compromisso de todos/as e em cada uma das ações de governo logrará que os direitos humanos sejam uma realidade em nossas cidades".

Coordenação da Comissão de Direitos Humanos de Mercocidades
Municipalidade de Córdoba

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 10 de diciembre de 2017