Declaração de Córdoba fecha a Cúpula

Depois de 4 dias intensos de trabalhos, debates e propostas, concluiu a XXII Cúpula de Mercocidades titulada "Governança e inovação para o desenvolvimento de políticas regionais". Assistiram mais de 500 participantes procedentes de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Além de convidados e convidadas de cidades e redes de cidades da Europa e África. Leia a declaração.

"A projeção internacional das cidades é hoje uma realidade baseada na proximidade do governo local às necessidades e prioridades de seus habitantes e as oportunidades do entorno global. Neste sentido, a internacionalização das cidades tem que ser fruto do trabalho conjunto do setor público, privado, acadêmico e da sociedade civil.

Neste âmbito, falamos de uma governança na gestão internacional das cidades, como modo de criar uma política pública de bases participativas, onde cada setor se compromete com recursos e se apropria da mesma, conduzindo uma gestão associada.

Como Mercocidades, sabemos que uma gestão internacional efetiva deve considerar o trabalho em rede e estar em consonância com as cidades da região, dado que as posições dos governos locais ante os problemas do desenvolvimento e os temas da agenda global se potencializam quando são compartilhadas.

Reafirmamos o papel fundamental dos governos locais nos debates internacionais e trabalharemos com convicção para que as vozes de nossos Intendentes/as, Alcaldes/as e Prefeitos/as sejam escutadas e tenham seu lugar na mesa global.

A Agenda 2030 e a Nova Agenda Urbana, assim como outras, se consolidaram como elementos fundamentais para pensar o desenvolvimento das cidades, e estão sendo difundidas e incorporadas por numerosos atores vinculados à vida das cidades.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem as responsabilidades dos governos locais por se tratar de questões relativas à aproximação com a população, a participação cidadã e a prestação de serviços básicos. Neste sentido, um dos principais desafios da Agenda 2030 é a função que desempenhem os governos e sua articulação com a Agenda de Mudança Climática e Hábitat III.

Como Mercocidades reconhecemos que a localização dos ODS nas cidades implica integrá-los aos eixos estratégicos da política governamental, incluindo a incorporação das três dimensões do desenvolvimento sustentável (social, econômico e ambiental) e a definição de um núcleo prioritário de metas e indicadores que permitam o seguimento e a orientação das ações de governo. Neste sentido, as Unidades Temáticas têm a necessária tarefa de traduzir e trasladar os ODS às realidades locais.

É fundamental ajustar os programas de desenvolvimento das cidades à Nova Agenda Urbana para abordar com responsabilidade o papel que se lhe outorgue às cidades nesta matéria implicando-se em políticas e ações de cooperação para cidades mais inclusivas, sustentáveis e resilientes.

Sobre a regionalização, apostamos por institucionalizar e formalizar mecanismos de cooperação descentralizada dentro da Rede de Mercocidades. E resulta fundamental fortalecer o Foro de Municípios, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR), para promover a participação ativa mediante a transmissão de demandas e projetos e contribuir com a experiência acumulada dos membros da Rede em uma integração regional profunda.

Os governos locais viram se incrementar a participação cidadã e das organizações da sociedade civil na cena política, ante as demandas de resposta às necessidades sociais e de fazer efetivos os supostos da democracia.

Mercocidades reforça seu compromisso com os postulados da Convenção dos Direitos das pessoas com Deficiência para o benefício de nossas cidadãs e cidadãos.

Hoje celebramos o dia mundial da luta contra a AIDS e nos comprometemos ao desenvolvimento de políticas públicas que contribuam para o cumprimento do ODS 3 “Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades”.

Reconhece-se a Mercocidades como um ator regional de grande relevância que conseguiu permanecer e se desenvolver como uma usina geradora de propostas e de ideias desde o local para o regional. Não obstante, é necessário fortalecer a Rede de Mercocidades, melhorar sua governança e promover sua capacidade de incidência nas agendas globais como forma de contribuir e avançar no processo de integração regional.

A proposta de governança e inovação da Presidência de Córdoba para o ano 2018, propõe implementar modalidades de trabalho para dentro da rede, com estruturas horizontais que se retroalimentem com a criação de políticas públicas regionais.

Conhecer o contexto social de cada membro da Rede, suas particularidades e experiências exitosas, é fundamental para promover políticas desde o local, de forma apropriada às realidades das distintas cidades. A cooperação técnica descentralizada pode ser um instrumento que favoreça a troca de experiências. Neste sentido, a reativação do Banco de Boas Práticas permitirá divulgar iniciativas que podem ser copiadas no contexto de um processo de mútuo aprendizado e trabalho contínuo.

Em nossa Rede reconhecemos que as cidades são verdadeiros centros de conhecimento e inovação, que demostraram sua capacidade para encontrar soluções inovadoras a problemas concretos.

Fomentaremos a cooperação internacional e a troca de conhecimentos como ferramentas fundamentais para melhorar os ambientes urbanos.

Propomos o incentivo de vínculos com organismos internacionais e de financiamento para fortalecer as capacidades econômicas e técnicas dos governos locais no desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis com uma visão regional.

Propiciaremos o trabalho articulado entre as várias instâncias, de acordo à nova governança para o qual será fundamental a comunicação constante entre a Presidência e as Vice-presidências e a coordenação efetiva no desenvolvimento das atividades com as Unidades Temáticas. Propomos para isso, o planejamento de um plano de metas e sua implementação, para dotar de um instrumento de participação, transparência e controle do trabalho à Rede. 

Por último, como Mercocidades nos comprometemos a fortalecer o MERCOSUL e a UNASUL, porque estamos convencidos de que são nossa base, e são processos estratégicos que nos permitem empoderar a nossa cidadania, assim como garantir o direito à cidade".

1° dezembro de 2017