Comunicado de Mercocidades no Dia Internacional dos Povos Indígenas

Os povos indígenas são vítimas históricas de graves e massivas violações de direitos humanos, seja pela não garantia de seu legítimo direito a terra, ou pelo não reconhecimento da importante contribuição cultural para toda a sociedade, a que também pertencem. Estes povos são estigmatizados e muitas vezes considerados invisíveis às políticas públicas...

"Os povos indígenas são vítimas históricas de graves e massivas violações de direitos humanos, seja pela não garantia de seu legítimo direito a terra, ou pelo não reconhecimento da importante contribuição cultural para toda a sociedade, a que também pertencem. Estes povos são estigmatizados e muitas vezes considerados invisíveis às políticas públicas.

Ademais, não se pode esquecer que em períodos de ausência da democracia, esta população também foi uma das mais vulneráveis e impactadas pela violência do Estado.

No dia 9 de agosto de 1982, o Grupo de Trabalho sobre as Populações Indígenas da Subcomissão de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos das Nações Unidas, celebrou sua primeira reunião. Oito anos depois, a Assembleia Geral estabeleceu essa data como Dia Internacional dos Povos Indígenas, considerando o antecedente histórico como aniversário. Em 2016, esse dia coloca uma ênfase no “direito à educação”.

O direito dos povos indígenas à educação está protegido pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, assim como pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Objetivo 4 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável insta a assegurar o acesso igualitário a todos os níveis de ensino e a formação profissional, incluídos os povos indígenas.

Segundo dados da UNESCO, apesar do disposto nestes instrumentos, a maioria dos povos indígenas não podem exercer plenamente o direito à educação, e existem graves disparidades em matéria de educação entre estes povos e a população em geral. Muitas regiões do mundo carecem de dados separados que poderiam revelar a situação exata de discriminação e marginalização dos povos indígenas. Entretanto, quando se têm dados, estes refletem a existência de graves e persistentes disparidades entre a população indígena e não indígena, em termos de acesso à educação, permanência e logros acadêmicos, em todas as regiões do mundo.

A constante luta pela igualdade e o respeito de seus direitos como povos e como pessoas, nos leva a instalar prioritariamente nas agendas de trabalho de nossas cidades, mecanismos de participação legítima e representativa dos diversos grupos e etnias indígenas, na construção das melhores soluções que reclamam estes setores da sociedade. Para tentar uma visão nova é importante que os projetos que se encaminhem nunca lesionem seus valores culturais, seu hábitat, suas tradições e seu direito à consulta prévia. "

9 de agosto de 2016

Coordenação da Comissão de Direitos Humanos de Mercocidades

Cooperaram na realização deste comunicado, a Municipalidade paraguaia de Paso Yobái e a Prefeitura brasileira de São Paulo (cidade Coordenadora da Comissão e no exercício da Presidência de Mercocidades).

Imagem nota: Imprensa Nações Unidas