As mercocidades estabeleceram novos desafios em matéria de Segurança Cidadã

Trás o encontro da Unidade Temática de Segurança Cidadã celebrado em Tandil, nos dias 5 e 6 de maio, representantes de Argentina, Brasil, Bolívia, Venezuela, Peru e Uruguai, definiram criar um espaço específico em cada estrutura de governo que planifique, implemente e execute a gestão política da proteção cidadã. A formação e profissionalização dos que integrem esta área representa um ponto de ênfase adicional para as cidades.

Os participantes do encontro denominado: A Segurança Cidadã desde uma visão local: a perspectiva das mercocidades, concluíram que essas áreas específicas dos governos locais deverão ser concebidas e organizadas em torno ao conceito da proteção cidadã. Ou seja, estas dependências são pensadas como um âmbito mais amplo que o combate do delito mediante o uso da força pública, e se concentram na necessidade da intervenção mediante políticas sociais que lhe permitam ao Estado a prevenção desses delitos.

No espaço de intercâmbio entre as cidades, Atilio Della Maggiora compartilhou a experiência da Secretaria de Proteção Cidadã de Tandil, criada em 2015. O responsável relatou sobre o que definiu o acompanhamento e a integração das pessoas com maior vulnerabilidade, junto à intervenção nos espaços de uso público nas zonas potencialmente conflituosas, como as duas arestas fundamentais do trabalho preventivo nos bairros, na luta pela prevenção do delito.

Já os representantes de Córdoba comentaram a iniciativa de prevenção realizada em diversas cidades dessa Província através de parques educativos, construídos em lugares nos quais se detectou uma alta taxa delitiva. As ações e investimentos em matéria de educação contribuem especialmente para integrar aos jovens e afastá-los da rua.

Por seu lado, o departamento de Lavalleja, Uruguai, expôs sua experiência em índices estatísticos sobre incidentes viários, as maiores dificuldades que possuem na questão viária. Isto permitiu uma troca de experiências sobre uma problemática comum a todas as cidades. Além disso, os representantes deste lugar compartilharam seu trabalho na Unidade Temática de Segurança Cidadã e o documento elaborado no ano passado, onde se incluem políticas em comum para as cidades da Rede, como campanhas publicitárias e propostas educativas.

Outra das conclusões as que se chegou ao encontro foi a de fortalecer cada legislação local em matéria de faltas ou contravenções e formar “Códigos de Convivência Urbana”.

Por último, acordaram dez propostas que serão elevadas ao órgão executivo do MERCOSUL, nas quais se incluem diferentes políticas públicas para realizar nas cidades da Rede.

Acesse à Ata do encontro com as 10 propostas.

Fonte: Tandildiario