Prefeitas e prefeitos da América Latina assinam em Paris compromisso pela unidade

No passado 3 de dezembro, a capital francesa foi sede do encontro que reuniu a mais de 20 prefeitos da América Latina, com o objetivo de avançar em uma estratégia coordenada para a incidência global e articular alianças para enfrentar os desafios na região, como a iniquidade, a desigualdade, o acesso a serviços básicos, a mobilidade urbana, o melhoramento dos espaços públicos, e a resiliência ante os impactos derivados da mudança climática.

No encontro participaram prefeitos e prefeitas em representação de Mercocidades, da Aliança Euro-Latino-Americana de Cooperação entre Cidades (AL-Las), a Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (FLACMA) e a Rede de Cidades Sul-Americanas. Assim como, em representação de associações municipais que integram o Grupo Aberto de Trabalho Permanente de Cidades e Governos Locais da América Latina (GATP).

O encontro se realizou com o apoio de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), contando com a participação de seu atual presidente, o prefeito de Istambul, Kadir Topbaş, da União de Cidades Capitais Ibero-Americanas, com a presença de sua presidente, a atual prefeita de Madri, Manuela Carmena, e da Prefeitura de Paris.

Em representação da presidência de Mercocidades, assistiu a vice-prefeita de São Paulo, Nadia Campeão. Enquanto que a ex-secretária executiva de Mercocidades e atual intendente de Rosário, Mónica Fein, leu o documento acordado nesse encontro, que se detalha a continuação:

Compromissos das prefeitas e prefeitos da América Latina pela Unidade na Diversidade

As cidades e os governos locais como gestores de desenvolvimento e atores políticos são, hoje mais que nunca, atores e não espectadores do que acontece a nível mundial. Na América Latina se vem construindo um diálogo entre redes nacionais, regionais e globais de governos locais. Têm sido numerosos os esforços realizados por todos os tipos de governos subnacionais, municípios, cidades, intendências, estados federados, províncias, etc. e suas associações, para trabalhar juntos, em projetos, programas e redes ao longo e amplo do continente.

A cooperação e as relações internacionais inspiraram importantes iniciativas, não só a nível nacional, senão nas diferentes sub-regiões e a nível latino-americano. Tal é o caso de entidades com longa trajetória como a Federação Latino-Americana de Municípios, Cidades e Associações de Governos Locais (FLACMA), a rede de Mercocidades e a União de Cidades Capitais Iberoamericanas (UCCI). Alguns esforços mais recentes incluem à Rede de Cidades Sul-Americanas (REDCISUR), a Aliança Euro-Latino-Americana de Cooperação entre Cidades (AL-LAs), a Confederação de Associações de Municipalidades da América Central e Caribe (CAMCAYCA).

Assim mesmo, em 2015 se constitui o Grupo Aberto de Trabalho Permanente de Cidades e Governos Locais da América Latina (GATP), como um espaço de articulação entre algumas cidades, associações nacionais e redes regionais.

Entretanto, até agora estas redes e associações não trabalharam juntas. Cada uma tem seguido sua própria agenda, representando só uma parte do múltiplo enredado das realidades locais na região. Por anos, a diversidade tem sido sinônimo de dispersão, de atomização de esforços e de falta de articulação.

Esta falta de unidade tem debilitado a voz das prefeitas e prefeitos latino-americanos frente ao mundo e minguado sua capacidade de incidir, não só nas agendas regionais que lhes afetam, senão no cenário global.

Os governos locais da região enfrentam de primeira mão sérios problemas relacionados com o déficit e a baixa qualidade da moradia, da iniquidade, da desigualdade, da precariedade no acesso aos serviços básicos, do desafio da mobilidade urbana, da busca do espaço público e dos riscos das populações diante dos impactos derivados da mudança climática, entre outros importantes desafios.

Em contraste, na América Latina são muitas as cidades e os governos locais que se destacam como laboratórios de inovação, de luta democrática, de defesa dos direitos fundamentais das mulheres e dos homens e da busca de sociedades mais justas, mais abertas e inclusivas. Como o continente mais urbanizado do planeta, a América Latina está convocada a ter um papel central na definição da nova agenda mundial.

Neste contexto e para poder responder de maneira adequada a tais desafios, a hora chegou para que as distintas expressões de associacionismo e trabalho em rede entre as cidades e governos locais da região, se aproximem, coordenem e unam seus esforços a favor de uma visão comum: o compromisso de trabalhar unidos na diversidade.

Com este objetivo, os abaixo assinantes nos comprometemos a:
1. Constituir uma nova organização latino-americana de cidades e governos locais, cuja forma e modalidades de trabalho teremos que definir;

2. Velar porque nossa nova organização fundamente sua missão nos princípios da democracia, transparência e efetividade de suas ações;

3. Garantir que a nova organização nasça do respeito à pluralidade, diversidade e equidade entre as iniciativas existentes, somando esforços para fazer um frente de trabalho comum;

4. Nomear um Grupo Político de Prefeitas e Prefeitos para a Unidade Latino-Americana, como espaço para a tomada das decisões que levem a bom porto este compromissos;

5. Constituir formalmente à nova organização em vistas do 5º Congresso Mundial de CGLU, a se celebrar em Bogotá, Colômbia, em outubro de 2016 para chegar como América Latina unida à 3ª Cúpula das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Hábitat III) a se celebrar em Quito, Equador o mesmo mês.

Assinado no Hotel de Ville, Prefeitura de Paris, França
3 de dezembro 2015.

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