Mercocidades acorda posições sobre políticas sociais frente a Hábitat III

A reunião da Unidade Temática de Desenvolvimento Social (UTDS) de Mercocidades, realizada dias 3 e 4 de setembro em Esteban Echeverria, Argentina, permitiu acordar posições com o fim de colaborar para o documento que Mercocidades levará à Conferência de UN de 2016, Hábitat III em Quito, Equador. O encontro reuniu cidades de Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, e se realizou com o apoio das universidades argentinas UNTREF e UBA.

Durante a jornada se definiram como eixos prioritários para avançar em projetos regionais desde a UTDS, à articulação metropolitana das políticas públicas, especificamente as políticas sociais urbanas, e à educação e formação em acesso a direitos, formação de agentes municipais e acesso real da população à informação.

Na reunião participaram representantes de Esteban Echeverria, Quilmes, Cañuelas, Zárate, Neuquen e Morón de Argentina; Canelones de Uruguai; Recife de Brasil; e Assunção de Paraguai. Também destes países, participaram expertos e funcionários de governos nacionais.

A primeira jornada deu ênfase no desenvolvimento do direito à cidade, as novas práticas de gestão, e a presença da Rede nas reuniões internacionais. Em sua inauguração, Lautaro Lorenzo, representante da cidade anfitriã que coordena a UTDS, explicou a importância de trabalhar em projetos conjuntos com os municípios regionais, como os Colóquios Sul-Americanos sobre Cidades Metropolitanas – MSUR, desenvolvidos em São Paulo. Destacou a possibilidade que se abre a Mercocidades, na só participação na Conferência sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Hábitat III). Ao mesmo tempo indicou que através deste encontro, se renovará o compromisso mundial com o desenvolvimento humano sustentável, e se estabelecerá a Agenda Urbana Pós 2015.

Por seu lado, Sergio Balardini, pesquisador e coordenador de Programas da Fundação Friedrich Ebert, propôs o trabalho mancomunado de acadêmicos e municípios para lograr projetos de inclusão social, que contemplem boas práticas de meio ambiente.

O coordenador da UTDS, Javier Nascone, traçou um recorrido do trabalho desenvolvido pelo município nos âmbitos de desenvolvimento social, urbano, de negócios, no âmbito de Mercocidades. Relatou a experiência desenvolvida entre referentes de centros de assistência infantil do município com nutricionistas de Montevidéu. Referiu-se ademais ao concurso de Porto Alegre em relação com a relação cidade/universidade, em que Esteban Echeverria resultou selecionado.

Mais tarde, se firmou uma ata acordo entre o município de Esteban Echeverria e o curso de Trabalho Social da UBA, com a presença de seu diretor, Nicolás Rivas.

Na apresentação dos painéis, o professor Jorge Carpio, diretor do mestrado em Políticas Sociais Urbanas da UNTREF, se referiu ao eixo sobre o qual gira sua cátedra, dirigida à formação de uma massa crítica de profissionais com competências teóricas, metodológicas e instrumentais, necessárias para abordar o tratamento da problemática social das grandes cidades. O enfoque é de direitos e de construção de cidadania, em uma concepção coletiva comunitária dos direitos do outro.

Durante o encontro se acordou incorporar ao banco de boas práticas de Mercocidades, todas as iniciativas mencionadas na reunião sobre políticas sociais urbanas. Assim mesmo, se acordou que os temas vinculados a Economia Social e Solidária, sejam articulados com a Unidade Temática de Desenvolvimento Econômico Local da Rede, para não superpor temas.

No que se refere à cooperação, se propuseram diversas estratégias para obter financiamento:
- Avançar na cooperação Sul-Sul e triangular (país do norte e países do sul).
- Promover a articulação de atores para o desenvolvimento do projeto, por exemplo, governo municipal, ONG e universidade.
- Estabelecer relações com países asiáticos: China, Coreia e Japão.

Também se propôs para o próximo encontro, integrar formalmente às áreas temáticas de Desenvolvimento Urbano e Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mercocidades.

O município de Esteban Echeverria foi apoiado em sua candidatura para prosseguir com seu trabalho exercendo a coordenação da UTDS em 2016, assim como Canelones para a subcoordenação.

A continuação, extratos do documento de aportes ao posicionamento de Mercocidades para Hábitat III:

"A visão dos governos locais deve estar presente em todos os relatórios nacionais e internacionais, através de seus organismos. Neste caso a Rede Mercocidades promove como potencial para as cidades intermediárias, as quais se localizam como as grandes protagonistas do futuro.

Os padrões de crescimento territorial pedem revisar as políticas de solo vinculadas à geração de moradia em função das transformações sócio territoriais que vive América Latina nos últimos tempos. As características principais deste processo são as seguintes:
Crescimento da desigualdade social
Deslocalização
Descentralização
Fragmentação sócio territorial
Especulação no mercado da terra
Precarização do mercado trabalhista
Reestruturação do vínculo rural-urbano: urbanização dos atores rurais.

Ante este contexto, se ressalta a importância do Estado e das políticas públicas como ferramentas fundamentais para religar o território como construção social, política e histórica. Remarcam-se os critérios de universalidade, integralidade e gratuidade como fundamentais. Por outro lado, ressaltaram como característica fundamental das políticas púbicas, a articulação com o território. Neste sentido, não só é importante estabelecer direitos, senão também garantir o acesso aos mesmos: hoje existem diversos direitos, porém não todos os cidadãos são conscientes dos mesmos."

Por mais informação acesse a Ata do encontro e seu posicionamento para Hábitat III

Fontes: MERCOSUL ABC e Ata do encontro