União Europeia convoca projetos que promovam a democracia e os direitos humanos

A União Europeia abriu a convocatória "Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos" (IEDDH), cujo objetivo principal é apoiar iniciativas de diversas organizações, locais, nacionais e/ou regionais, nos temas do fundo. As candidaturas permanecerão abertas até o dia 1º de outubro de 2015.

O apoio compreende uma dotação de subvenções. Os projetos devem cumprir com os seguintes objetivos: contribuir, mediante a ajuda às organizações da sociedade civil, à promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, e contribuir para o fortalecimento do marco internacional para a promoção e proteção dos direitos humanos, da justiça e do Estado de Direito.

Para serem admitidos, os solicitantes deverão reunir os seguintes requisitos:

- ser uma pessoa física ou uma entidade sem personalidade jurídica ou ser uma pessoa jurídica e não ter ânimo de lucro. Pode ser um tipo de organização específico, tal como: Organizações da Sociedade Civil, incluídas organizações não-governamentais e as fundações políticas independentes;

- organizações da comunidade; agências, instituições e organizações do setor privado, e suas redes no âmbito local, nacional, regional e internacional;

- agências, instituições e organizações do setor público, e suas redes no âmbito local, nacional, regional e internacional (exceto ministérios nacionais e organizações internacionais);

- organismos parlamentares nacionais, regionais e internacionais.

Não se aplicam restrições de nacionalidade aos solicitantes, co-solicitantes ou a entidades afiliadas, se há.

As ações para as quais se pode apresentar uma solicitação são as seguintes:

- apoio às organizações de defensores dos direitos humanos (DDH) que trabalham no nível de base;
- contribuição ao seguimento e execução eficaz dos principais convênios internacionais específicos, ratificados pelos países beneficiários do Sistema Preferências de Generalizadas+ (SPG+) no contexto do SPG+ da UE;
- luta contra a pena de morte;
- apoio aos migrantes, incluídos os direitos dos solicitantes de asilo em terceiros países, as pessoas deslocadas internamente e os apátridas;
- apoio as crianças associadas com forças, grupos e bandas armadas, e afetadas pela violência armada.

Para se inscrever os participantes devem proporcionar informação sobre as organizações participantes na ação em PADOR, com um Documento de Síntese e uma solicitação completa. Devem também proporcionar informação sobre a ação.

Este material está apresentado on-line em https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/prospet. Para consultas sobre a candidatura escrever a EuropeAid-150264@ec.europa.eu.

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