Declaração de Rosário conclui a Cúpula de Mercocidades

Com uma importante ênfase na ampliação dos direitos cidadãos, e o posicionamento sobre diversos temas que se referem a problemáticas locais, regionais e mundiais, terminou hoje (5 de dezembro) a XIX Cúpula de Mercocidades, após três intensos dias de trabalho na cidade de Rosário, Argentina.

No encerramento deste evento regional a cidade de Rosário assumiu a Secretaria Executiva da Rede, responsabilidade que exercerá ao longo de um ano. Algumas das novidades mais destacadas da jornada foram a aprovação da cidade brasileira de São Paulo como Secretaria Executiva em 2016, a assinatura de um acordo entre ONU-Hábitat e Mercocidades para trabalhar conjuntamente para a Agenda Urbana Mundial, e o ingresso de novas cidades membro de Argentina, Brasil, Venezuela e Chile, incrementando o número de cidades a 292.

A continuação a Declaração de Rosário:

XIX Cúpula de Mercocidades

“A contribuição das cidades para o processo de ampliação dos direitos cidadãos no marco da integração regional”.

Encontramo-nos transitando uma etapa de transformações de características estruturais nos países da região. Demos passos sumamente importantes na concretização de objetivos amplamente reclamados por nossos povos, como reduzir os níveis de desigualdade e pobreza, fragmentação territorial, exclusão social e injustiças ambientais que condicionaram as possibilidades de várias gerações em nossas sociedades.

As transformações que vivem nossas sociedades passam porque amplos setores antes excluídos começam a ter acesso à saúde, a educação, a habitação digna, a condições trabalhistas justas, a terras para trabalhar. No marco dos 20 anos da Rede, se apresentam avanços muito significativos, porém, claramente, ainda ficam muitos passos para completar o caminho.

As cidades como construções coletivas, como espaços de convivência, é necessário que se desenvolvam, com equidade e diversidade, para isso, nós, os governos locais nos comprometemos em promover políticas públicas que garantam o pleno exercício dos direitos de nossos cidadãos e cidadãs. Em construir cidades sobre a base do direito à cidade, do direito a ter um lugar onde viver, um lugar para viver. Espaços urbanos solidários, que recebem a suas cidadãs e seus cidadãos, que permitem o prazer e aproveitar, são cidades sustentáveis.

Para isso, é necessário promover os princípios, os referentes que geram identidade, cidadania e seu sentido de pertencimento a um território é um poderoso construtor de convivência e gerador de inclusão e coesão social. E nessa promoção, o espaço público aparece como lugar de encontro, como expressão de diversidade e tolerância.

Mercocidades, como ator regional com profunda vocação integradora desde seu nascimento, motivou estas mudanças, e também é uma plataforma em que os governos locais se apoiam mutuamente para melhorar suas políticas locais. Hoje, não é possível governar sem nos apoiar na integração regional, e sob este enfoque Mercocidades reafirma sua qualidade de maior Rede de governos locais da América do Sul.

A Rede segue avançando em sua agenda estratégica para potencializar a integração regional, a diversidade cultural, a identidade e o pertencimento a um projeto comum. O objetivo é lograr o desenvolvimento humano e o bem-estar de nossos povos, que desde a proposta de Mercocidades passa por promover um desenvolvimento sustentável, com justiça social, inclusão e participação cidadã, em um contexto de paz, ambientalmente sustentável, respeitoso da rica diversidade de nossas comunidades.

Convocamos aos atores sociais, com ampla representação cidadã a continuar ganhando espaço no processo de integração regional, e seguir avançando no desenvolvimento de espaços de participação no MERCOSUL. Felicitamo-nos pela realização da primeira Oficina Regional para o Fortalecimento da Participação Social no MERCOSUL da Unidade de Apoio à Participação Social (UPS) com o objetivo de aproximar os espaços institucionais do MERCOSUL e as organizações da sociedade civil, no marco de uma colaboração permanente entre a UPS e Mercocidades.

Nessa articulação entre os distintos atores do território, seguimos desenvolvendo uma ativa agenda de relacionamento internacional como Mercocidades, com outras regiões do mundo. Este mundo que hoje vê com especial atenção os processos que vivem nossos países. Não somente procuramos um relacionamento externo para projetar nossas experiências, senão para incidir ativamente no curso dos acontecimentos relacionados com o papel das cidades na governança internacional. Neste sentido, fortalecer as relações com os povos irmãos de África e Europa, assim como o apoio para que a América Central, o Caribe e o México consigam avançar no desenvolvimento para beneficio de seus povos, são eixos centrais do relacionamento internacional de Mercocidades.

Condenamos toda expressão de violência, como prática de limitar os direitos humanos e a livre expressão dos cidadãos e das cidadãs. Por isso, condenamos o desaparecimento e a tortura exercida aos 43 estudantes normalistas de Ayotzinapa no México. Solidarizamo-nos com os familiares das vítimas e expressamos nossas condolências.

Expressamos nossa emoção e o maior beneplácito pelo aparecimento do neto número 116 na Argentina.

Felicitamo-nos com os avanços realizados durante a Secretaria Executiva de Mercocidades sob a responsabilidade da Prefeitura de Porto Alegre, no desenvolvimento sustentável, na participação cidadã e na integração fronteiriça. Ao mesmo tempo em que nossas expectativas em avançar na construção e consolidação de uma cidadania regional com direitos, na Secretaria Executiva que se inicia sob a liderança da Intendência de Rosário.

Celebramos a consolidação das democracias na região, que se expressa nos processos eleitorais ocorridos recentemente em Brasil e Uruguai.

Como dizia Simón Bolívar: “A unidade de nossos povos não é simples quimera dos homens senão inexorável decreto do destino”.

É como um mandato histórico, seremos unidos ou não seremos e essa unidade é uma construção diária, tarefa das gerações do ontem, das atuais e das que virão num futuro.

Rosário, 5 de dezembro de 2014.