Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL comemorou seus 10 anos de existência

O Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR) celebrou seus primeiros 10 anos, no passado 13 de agosto. As atividades comemorativas iniciaram pela manhã do dia 13 na sede do Tribunal, com a reunião plenária dos árbitros que integram o organismo, continuando pela tarde com um Seminário jurídico titulado: “Os 10 anos do Tribunal Permanente de Revisão e as Perspectivas Atuais dos Tribunais Internacionais”.

Segundo o secretário do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR), Raphael Carvalho de Vasconcelos, pouquíssimas pessoas no Paraguai “sabem que aqui (por Assunção) está o Tribunal do MERCOSUL”.

Ainda que, atualmente, tenha pouquíssima atividade, reconhece que no futuro haverá uma grande atividade jurisdicional, “Assunção vai ser o centro jurisdicional do MERCOSUL”. O TPR é um órgão de arbitragem, que foi criado em 2004 para garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos fundamentais do processo de integração. Está integrado por árbitros (juízes) designados por cada um dos países membros do MERCOSUL, mais um quinto árbitro escolhido por unanimidade dos Estados Partes. Nestes momentos, disse Vasconcelos, três dos cinco árbitros estão em uma situação totalmente regular. Entretanto, ainda não se conta com o representante da Venezuela, que substituirá ao quinto árbitro.

Atualmente, o Tribunal conta com o árbitro por Brasil, o árbitro por Uruguai e o quinto árbitro. O argentino já está designado, só deve sair à norma MERCOSUL em que o nomeia. Também está pendente a designação do árbitro paraguaio, já que o doutor Roberto Ruiz Díaz Labrano tem o mandato vencido.

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Fonte: Parlamento do MERCOSUL