Avanços e demandas a 23 anos da criação do MERCOSUL

Como a cada 26 de março se celebra hoje o aniversário da assinatura do Tratado de Assunção, que marcou a constituição do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A 23 anos desse momento, o MERCOSUL se encontra em processo de expansão, já que além dos membros plenos atuais (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) se está em período de aprovação por parte dos distintos parlamentos da incorporação da Bolívia.

No ano passado em virtude da celebração da data se assinou um convênio Marco de Cooperação com o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) na cidade de Quilmes, que nesse momento exercia a secretaria executiva da Rede, cidade que desde 2009 celebra o Dia do MERCOSUL, na data de hoje ratificou sua “vontade de continuar aprofundando o processo de integração regional em suas dimensões política, econômica, comercial, produtiva, social, educativa, cultural e cidadã, com vistas a consolidar um mercado comum e um espaço de oportunidades para o desenvolvimento sustentável dos povos”.

Nos últimos anos o MERCOSUL avançou na vinculação e articulação com a cidadania, mediante a criação de diversos espaços institucionais de integração, entre eles, o Parlamento do MERCOSUL, a aprovação do Código Alfandegário Comum, a consolidação das Cúpulas Sociais, a criação do Instituto Social do MERCOSUL e do de Políticas Públicas em Direitos Humanos, a criação do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (Focem), e a unidade de Apoio à Participação Social, a partir da qual se criará o Fundo para a Participação Social.

Uma das demandas pendentes do bloco é a troca de sua institucionalidade, já que apesar de ter criado novos espaços de participação, sua estrutura ainda responde a uma concepção originária do MERCOSUL, orientada para o intercâmbio comercial. Por seu lado, a Rede de Mercocidades continua demandando à institucionalidade do bloco espaços de participação, e ao mesmo tempo promovendo um MERCOSUL cidadão, um MERCOSUL de direitos, que constitua uma cidadania regional capaz de desfrutar dos benefícios de uma integração regional. Nesse contínuo acionar das cidades e na legitimidade democrática dos governantes locais se baseia e se reclama o reconhecimento dos alcaides, prefeitos e intendentes da região em instâncias decisivas do MERCOSUL.