Declaración de Porto Alegre cierra Cumbre de Mercociudades

Luego de tres días de intenso trabajo, cierra la 18ª Cumbre de Mercociudades con una declaración final que celebra las definiciones y el espíritu de este encuentro, desarrollado desde el 27 de noviembre en la ciudad brasileña de Porto Alegre. Con un fuerte mensaje en pro de la integración, en el entendido de que sin participación ciudadana esta no será posible, y que la misma es condición necesaria para el desarrollo económico, político, social y cultural de los pueblos sudamericanos, suscribieron esta declaración ciudades de Argentina, Brasil, Chile, Colombia, Perú, Paraguay, Uruguay y Venezuela.

"Nós, prefeitos, prefeitas, intendentes, intendentas, alcaldes e alcaldesas, reunidos na XVIII Cúpula da Rede das Mercocidades, sob o lema “Protagonismo Cidadão e Identidade Regional”, em Porto Alegre, RS, Brasil, declaramos:

Que o panorama contemporâneo é marcado pela forte interação entre os âmbitos global, regional e local. A recíproca influência entre estas diversas, mas complementares, cenas é, com isso, sentida e experimentada cotidianamente pelas nossas sociedades.

Que a participação da cidadania no âmbito da integração regional é condição necessária para o desenvolvimento econômico, político, social e cultural dos diferentes povos sul-americanos, o que permite o reconhecimento de uma identidade regional que os aproxima,

Que os desafios colocados pelo contexto contemporâneo, marcado pela rapidez das transformações tecnológicas, e os problemas enfrentados não podem ser solucionados apenas em um ou em alguns âmbitos políticos, mas exigem a coordenação e a cooperação de diferentes níveis de atuação na sociedade, conjugando as esferas internacional, regional e local,

Que para a busca de soluções para a integração fronteiriça, a superação das barreiras alfandegárias e tributárias, assim como as de conectividade e comunicação, empenharemos todos os esforços para o combate das desigualdades sociais, da pobreza e da dependência de nossos países no contexto global, articulando a inserção dos municípios no processo de integração regional e de cooperação horizontal,

Que a inserção internacional das cidades, abre novas fronteiras para as autoridades locais exercerem pressão política no cenário global, e sua participação nos processos de integração regional sul-americanos assumindo um papel de extrema relevância ultrapassando o monopolio do estado-nação nas relações internacionais.

Que no impulso que as cidades fazem da integralidade das políticas públicas, o intercâmbio com outros governos locais, a troca de experiências de inovação, de boas práticas, de criatividade e de novas formas de gestão, além da articulação de recursos financeiros nacionais e internacionais, fortalece os governos locais. Isto é mediante cooperação econômica, política, social e cultural, visando a inclusão produtiva e promovendo o desenvolvimento e a melhoría da qualidade de vida das populações que neles se encontram.

Com essas considerações podemos afirmar que:

A integração sul-americana é um projeto estratégico para os Estados e os povos da região. Temos, de modo geral, encontrado as mesmas dificuldades e potencialidades complementares, sendo a reunião de esforços para o estreitamento de laços, não só econômico-políticos, mas de diversas naturezas, a estratégia adequada para a superação dos obstáculos comuns e o incremento dos potenciais interligados.

No caso do MERCOSUL, apesar de desencontros, crises e problemas, é fundamental aprofundar as relações deste com as cidades membro da Rede Mercocidades. Da mesma forma, esta deve ser a experiência a se expandir ao seio da UNASUL, organização que se articula, em relações complementares, com o MERCOSUL, visando potencializar e aprofundar a integração no continente.

As cidades querem aprofundar a integração regional e os governos locais possuem um papel central nesse aprofundamento. Participamos não apenas para que nossas experiências e problemas comuns possam ser reconhecidos e tomados em consideração, mas também para que a integração regional se sustente numa cidadania regional verdadeira.

Portanto, a realização da presente XVIII Cúpula da Rede Mercocidades, em Porto Alegre, possibilitou discussões importantes para o aprofundamento da inserção internacional das cidades, em busca de resultados cada vez mais visíveis na melhoria do cotidiano dos cidadãos e cidadas que nelas vivem, visando o protagonismo cidadão e o reconhecimento da identidade regional sul-americana.

Em face disso, há que se apontar a ampliação apresentada pela Rede nestes 18 (dezoito) anos de funcionamento, contando, ao final da presente Cúpula com 283 cidades, em razão da aprovação para inserção dos governos locais de Miramar, Jesús María, Cerrito, Chilecito, Olta, Mocoretá e San Carlos (Argentina), Barueri e Acegúa (Brasil), Galvarino, Coquimbo e Peñalolén (Chile) como novos sócios da Rede.

Além de seu crescimento quanto à quantidade de membros, a Rede aprofunda-se nas questões temáticas das suas unidades técnicas operativas, quais sejam as Unidades Temáticas, Comissões e Grupos de Trabalho, demonstrando, assim, a grandiosidade, a capacidade e o impacto da atuação da Rede para a promoção de maior desenvolvimento das cidades, mediante sua inserção internacional e regional.

Diante disso, expressamos:

A confirmação dos compromissos, diretrizes e objetivos assumidos pela Rede, quando de sua criação e no desenrolar de sua atuação, quanto à contribuição para o incremento da inserção internacional dos governos locais e a interação com o MERCOSUL e demais blocos de integração regional sul-americanos;

O pacto pela consecução, no âmbito da nova gestão da Rede, ao assumir Porto Alegre a sua Secretaria Executiva, dos seguintes objetivos:

1) Manter a Cooperação Internacional Descentralizada e a Unidade Temática reiniciada na Cúpula de Quilmes, como uma ação prioritária que requer maior elaboração de nossa parte e geração de novos conteúdos, a fim de dar continuidade ao que já foi realizado pelas Secretarias Executivas antecessoras e avançar nos aspectos que não obtiveram pleno êxito;

2) Administrar projetos da rede em andamento, rever propostas ainda não implementadas e elaborar novos projetos, buscando sua realização durante o mandato da Secretaria Executiva 2013-2014;

3) Propor a revisão e atualização das questões discutidas no âmbito das Unidades Temáticas, para aprimorar a cooperação técnica e a transversalidade entre as cidades membros da rede nos seus projetos;

4) Atuar junto ao Comitê de Municípios (COMUM) do Fórum Consultivo de Cidades, Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR), buscando aperfeiçoar seus processos deliberativos;

5) Promover e aprimorar a cooperação técnica entre os membros da rede, com relação ao desenvolvimento de projetos conjuntos e troca de experiências relativas a políticas públicas locais, bem como referente ao incentivo e acompanhamento das atividades das Unidades Temáticas;

6) Fomentar e ampliar a participação dos governos dos membros da rede no âmbito do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) e demais fundos regionais e internacionais, para a captação de recursos para projetos existentes e a serem propostos pelos membros;

7) Continuar o relacionamento com os aliados estratégicos das Mercocidades, como a Associação de Universidades do Grupo Montevideo (AUGM), o Instituto Social do Mercosul, a Unidade de Participação Social do Mercosul e o Instituto de Políticas de Direitos Humanos. Saudamos nesta oportunidade a primeira reunião do Comitê Executivo do Observatório Urbano de Transferências e Inovação Tecnológico-Sociais criado justamente pela AUGM e Mercocidades como um projeto estratégico para a relação entre ambas redes.

8) Apoiar a realizaçao da Mostra de Ciência e Tecnologia das Mercocidades durante 2014.

9) Realizar estudos sobre os temas atinentes ao funcionamento da rede, a fim de enviar recomendações de interesse local aos órgãos competentes do MERCOSUL.

10) Celebrar nossa identidade como povos sul-americanos. Povos rebeldes, povos que conquistaram seus direitos a base de muitos sacrifícios, resistências e esforços durante décadas e séculos. Isto nos une. A construção da identidade regional como base para a cidadania regional implica abandonar a ideia de que, entre os povos que compõem a nossa América, somos distintos e afastados.

Por fim, manifestamos:

Nossa homenagem a todos os povos sul-americanos atingidos pelas ditaduras e pelo terrorismo de Estado, assim como a necessidade de reparar com verdade e justiça para não repetir, estabelecendo concretamente a memória; que nessa Cúpula (em lembrança de que se completam 40 (quarenta) anos do golpe militar que atingiu o Chile), se fez mediante a homenagem à comunidade chilena de Porto Alegre, pela reinauguração da Praça Presidente Salvador Allende, localizada na Rua Avaí, 45, Centro Histórico;

O agradecimento a todos os participantes vindos das cidades membros da Rede e de demais cidades e organizações da região sul-americana e de outros continentes, os quais contribuíram enormemente à condução das discussões e decisões tomadas na presente Cúpula.

O reconhecimento e agradecimento à Prefeitura de Porto Alegre pela realização desta Cúpula e pela hospitalidade dirigida a todos os seus participantes.

A necessidade de convocar a todas as cidades membros a participarem da XIX Cúpula das Mercocidades, a ocorrer, no ano de 2014, na cidade de Rosario (Argentina), parabenizando-a pela designação como próxima Secretaria Executiva, desejando-lhe sucesso na nova gestão".

Porto Alegre, 29 de novembro de 2013