Convocação para o Programa Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH)

A União Europeia abriu a convocação para seu Programa Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), cujo objetivo é contribuir para o desenvolvimento e a consolidação da democracia, o Estado de Direito, o respeito dos direitos humanos e as liberdades fundamentais, em coerência com a política exterior da União Europeia em seu conjunto. A data de encerramento é dia 1 de agosto 2013 às 16h de Bruxelas.

O objetivo do chamado é aumentar o respeito dos direitos humanos nos países e regiões do mundo onde estão em maior perigo e apoiar as ações a favor dos direitos humanos e a democracia nos âmbitos de aplicação das diretrizes da União Europeia.

Poderão se apresentar organizações da sociedade civil, incluídas as organizações não- governamentais e as fundações políticas independentes, as organizações comunitárias de base, agências, instituições e organizações e as redes correspondentes no nível local, nacional, regional e internacional do setor público e privado, assim como os parlamentares nacionais, regionais e internacionais. Os ministérios nacionais e as organizações internacionais não são elegíveis.

Aqueles projetos selecionados deverão dar apoio e proteção aos direitos humanos e a seus defensores, reforçando sua capacidade para realizar seu trabalho em curto e longo prazo, assim como facilitar apoio e meios de ação tangíveis à sociedade civil local para a promoção dos direitos humanos.

As subvenções solicitadas dentro da convocação poderão ser de um mínimo de 300 mil euros e um máximo de 1.500.000 euros.

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Fonte: raci.org.ar