BAIXE CALENDÁRIO 2018
Comunicado da Secretaria Executiva de Mercocidades em ocasião do Bicentenário da Assembleia Geral Constituinte de 1813
Após 200 anos da realização da Assembleia Constituinte do Ano XIII o secretário executivo de Mercocidades e intendente da cidade argentina de Quilmes, Francisco Gutiérrez, emite um comunicado em que ressalta neste fato uma significativa ação soberana do povo argentino e um antecedente da integração na região:
A Assembleia Geral Constituinte de 1813, que começou a funcionar no dia 31 de janeiro desse ano, foi convocada pelo Segundo Triunvirato que chegou ao poder em outubro de 1812 nas Províncias Unidas do Rio da Prata.
O propósito era proclamar a independência e redigir a constituição do novo estado, definindo ao mesmo tempo o sistema institucional dos povos recém emancipados. Apesar de que durante seu transcurso existiram interesses setoriais que dividiram aos representantes- provocando uma prorrogação da declaração da independência- esta Assembleia teve uma série de resoluções fundamentais:
• Estabeleceu o Escudo Nacional Argentino.
• Encomendou a composição do Hino Nacional Argentino.
• Ditou a liberdade de ventre das escravas.
• Eliminou as primogenituras e títulos de nobreza.
• Livrou aos indígenas da obrigação de pagar tributo.
• Mandou a acunhar a moeda nacional.
• Aboliu a Inquisição e a prática da tortura.
• Pôs fim ao tráfico de escravos.
• Aprovou um estatuto regulamentário que substituía ao Triunvirato por um Diretório unipessoal.
Em relação aos escravos, sua primeira medida foi sua libertação no território nacional. Em consequência se ditou a lei de liberdade de ventres: se declararam livres os filhos dos escravos nascidos no território das Províncias Unidas desde essa data. A escravidão foi abolida definitivamente com a Constituição Argentina de 1853, não obstante em 1860, ao se incorporar a cidade de Buenos Aires à Confederação, se acrescentou um parágrafo ao artigo 15 que manifestava... “E os escravos que de qualquer maneira se introduzam ficam livres só pelo fato de pisar o território da República”.
A Assembleia assumiu a soberania nacional por primeira vez em nome do povo.
Para comemorar o Bicentenário desta Assembleia se decretou Feriado Nacional por única vez a quinta-feira 31 de janeiro de 2013. (Decreto 2435/2012).
Os que estamos profundamente comprometidos com a construção da Pátria Grande latino-americana, reconhecemos que as resoluções tomadas pela Assembleia do ano XIII, constituem também um precedente para a criação tanto da UNASUL – cuja primeira Secretaria Geral foi exercida pelo ex-Presidente da Nação Argentina, Dr. Néstor Carlos Kirchner - como da Celac, estratégias políticas fundamentais em defesa dos interesses dos povos da região.
Quilmes, 31 de janeiro de 2013.
Francisco Gutiérrez
Secretário Executivo (2012 – 2013)
Rede de Mercocidades
