Comunicado da Secretária Executiva de Mercocidades pelos 6 anos de instalação do FCCR

Desde a Secretaria Executiva de Mercocidades conduzida pela cidade de Quilmes, Argentina, emitiu-se um comunicado em virtude dos 6 anos da instalação no Rio de Janeiro do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR).

Após seis anos da instalação do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR)

No dia 16 de dezembro de 2012, se cumpriram 8 anos da criação do FCCR (Belo Horizonte – Brasil – 2004); e 6 anos de sua instalação no Rio de Janeiro, no dia 18 de janeiro de 2007, o Secretário Executivo da Rede de Mercocidades e Coordenador do Comitê de Municípios do Foro, Francisco Gutiérrez, deseja compartilhar a lembrança destas importantes datas, expressar que está à disposição para o trabalho conjunto e ressaltar que, em exercício das atribuições e responsabilidades pertinentes, na última reunião plenária do FCCR celebrada em Brasília no dia 6 de dezembro de 2012, se apresentou e aprovou o Plano de Ação para o biênio 2013/2014 que foi avaliado, expressamente, através da Decisão n°54/12 do Conselho do Mercado Comum (CMC) que conjuntamente, com a Carta do Rio (subscrita há 6 anos), se anexa a esta.

Manifesta, assim mesmo, que na recente 17ª Cúpula de MERCOCIDADES (que ocorreu entre os dias 28 e 30 de novembro de 2012), a Declaração de Quilmes contemplou um parágrafo especial por este tema, onde as Intendentas, Intendentes, Prefeitas, Prefeitos, Alcaldesas e Alcaldes, expressaram “Que tendo transcorrido quase 6 anos da instalação do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR - janeiro de 2007), este órgão de representação dos governos locais dos Estados Partes, foi se consolidando, sem que isso implique negar que é necessário aperfeiçoar seu funcionamento, nas vésperas da apresentação de seu Plano de Ação. Reiteramos que é preciso considerar às cidades no processo integrador, e que devem ser parte de ações neste sentido, pois, como reza a Carta de Foz do Iguaçu, aprovada pelo FCCR no mês de dezembro de 2010, “os governos locais... representam o território pelo qual a integração regional acontece e transcorre em seu dia a dia, irradiando seus efeitos na vida dos cidadãos do MERCOSUL”.

Permite-se, também, recomendar para acessar mais informações do Foro na página web http://www4.planalto.gov.br/saf-fccr/fccr-mercosul

Finalmente, em coincidência com a data (18 de janeiro de 2007), cabe recordar também a criação do Instituto Social do MERCOSUL (Decisão nº 3/07 do CMC - http://ismercosur.org/), com o qual a Rede de MERCOCIDADES tem assinado um convênio que, como reza a Declaração de Quilmes citada, “será justamente um componente fundamental no aprofundamento da dimensão social da integração, a qual deve contar necessariamente com a participação dos governos locais da região”.

Quilmes, 18 de janeiro de 2013.
Francisco Gutiérrez Secretário Executivo de Mercocidades

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