Publicação do IPPDH sobre políticas públicas e lugares de memória

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) lançou o documento “Princípios Fundamentais para as políticas públicas sobre lugares de memória”. Os princípios foram adotados pela XXII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH) que ocorreu em Porto Alegre, Brasil em setembro deste ano.

O objetivo geral do documento é contribuir com o processo de integração regional, a partir do desenvolvimento de políticas públicas que incentivem a construção de memórias sobre as graves violações aos direitos humanos cometidas nos países do MERCOSUL. Durante a Cúpula de Chefes de estado realizada em Brasília nos dias 6 e 7 de dezembro se destacou a aprovação do documento e se manifestou que “funcionará como um guia orientador das políticas públicas dos governos do MERCOSUL na matéria”.

Após períodos caracterizados por graves violações aos direitos humanos, a criação de lugares de memória é uma ferramenta a disposição dos Estados para cumprir suas obrigações em matéria de justiça, verdade, memória e reparação. São uma testemunha das violações ocorridas ali ao mesmo tempo em que constituem um patrimônio histórico e cultural para as gerações futuras.

Para relevar a informação necessária o IPPDH preparou e distribuiu um questionário entre atores e organizações, sobre temas vinculados com as políticas públicas em matéria de lugares de memória e sobre o papel que podem ter na construção de memórias e identidades regionais. O plano de trabalho incluiu o levantamento de antecedentes normativos e de experiências dos países da região. Também se visitaram diversos lugares e se realizaram entrevistas e reuniões com funcionários, especialistas e organizações que trabalham este tema. A versão preliminar foi submetida a um processo público de consulta durante o qual se receberam observações e comentários que foram incorporados à versão final.

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Mais informação: http://www.ippdh.mercosur.int