Encerramento da Cúpula de Mercocidades com a Declaração de Quilmes

Após três intensas jornadas de trabalho terminou a 17ª Cúpula de Mercocidades na cidade argentina de Quilmes, reafirmando o sentimento de identidade e pertencimento cultural ao MERCOSUL, o compromisso dos governos locais da Rede por deixar atrás as estruturas das desigualdades sociais, da pobreza e da dependência dos países latino-americanos no contexto global.

Está declaração também celebra o ingresso da Venezuela ao MERCOSUL, e apoia todos os esforços por concretizar a incorporação de Equador e Bolívia ao bloco.

A continuação se detalha a Declaração de Quilmes:

As Intendentas, Intendentes, Prefeitas, Prefeitos, Alcaldesas e Alcaides, reunidos na Assembleia Geral da 17ª Cúpula da Rede de Mercocidades cujo lema é “Para uma Cultura de Integração Regional”, expressam:

Seu agradecimento sincero e fraterno a todas e a todos os participantes que chegaram desde distintos lugares do interior da República Argentina, e dos países irmãos da América do Sul, trazendo sua bagagem individual humana, cultural e profissional que enriqueceu as deliberações.

A enorme satisfação pela positiva resposta experimentada nas jornadas onde interagiram diferentes atores do processo de integração, debatendo, entre outras questões, as relações externas da Rede de Mercocidades e do MERCOSUL, assim como aspectos e consequências da globalização, da formação de blocos e da conflituosa situação mundial.

Durante estas jornadas de trabalho reafirmamos o sentimento de identidade e pertencimento cultural ao MERCOSUL, assim como o convencimento de que este bloco deve crescer e se consolidar com vistas à concretização do sonho da Pátria Grande Sul-Americana.

No âmbito da mundialização não há margem para a atuação isolada, ante a análise de uma globalização que não conhece de inclusões e tampouco permite ingenuidades nem traições aos valores legados por nossos libertadores.

No nível global, vemos como os povos do mundo lutam para tentar viver melhor, para ter condições dignas de trabalho, superar as injustiças, as desigualdades e para poder decidir sobre seus destinos. O contexto de crise profunda que a economia financeira desenfreada provocou em todos os níveis, junto a transformações geopolíticas de grandes magnitudes, nos obriga a ter um âmbito comum de atuação de nossos países para não reproduzir a inserção subordinada do passado.

Ante este contexto crucial, manifestamos o seguinte:

Continuaremos empregando todas as ferramentas a nosso alcance para seguir deixando atrás as estruturas das desigualdades sociais, da pobreza e da dependência de nossos países no contexto global. Para lograr estes objetivos, precisamos mais integração, mais MERCOSUL e mais UNASUL. E pensamos que também é necessário mais Mercocidades.

Na integração que estamos incentivando frente ao Consenso de Washington, verdadeiro carro-chefe da sociedade global de mercado, antepomos o Consenso de Cuzco; ou seja, o conjunto de princípios e propostas ao se fundar ali a Comunidade Sul-Americana das Nações, que foram incorporados ao Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL). Devemos manter a América do Sul como uma zona de paz, de integração e de afirmação de nossa identidade.

Por isso, mantemos a proposta de observar e incidir desde o papel local no processo de integração, convidando a manter uma visão positiva, de esperança para o futuro, reafirmando o sentido estratégico do MERCOSUL.

Expressamos:

Nossa alegria pela recepção da mensagem alusiva que encaminhou o Excelentíssimo Ex- Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio “Lula” da Silva ao Senhor Prefeito Municipal de Quilmes, Francisco Gutiérrez e, em seu nome, a todos os participantes da 17ª Cúpula da Rede de Mercocidades.

A satisfação pelo crescimento que experimentou a Rede de Mercocidades desde suas origens, há 17 anos, com 12 cidades fundadoras, que no presente, com as últimas incorporações, ultrapassa as duzentas setenta -270- cidades membros.

O prazer, porque o Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, em Mendoza (Argentina), do dia 29 de junho de 2012, destacou a importância da 17ª Cúpula da Rede de Mercocidades.

O desejo de que o povo irmão paraguaio reencontre o fortalecimento das instituições democráticas, dado que elas constituem uma condição sine qua non para o desenvolvimento e a participação no processo de integração.

Assim mesmo, exortamos aos governos nacionais a que mantenham o compromisso assumido e explicitado relativo à que, a suspensão da República do Paraguai no MERCOSUL, não cause prejuízos a sua população.

A congratulação pelo ingresso da República Bolivariana de Venezuela ao MERCOSUL; ressaltando que, na Rede de Mercocidades, já participavam cidades desse país com anterioridade a sua incorporação plena.

Nosso apoio aos esforços para concretizar a incorporação como membros plenos do MERCOSUL da República do Equador e do Estado Plurinacional da Bolívia.

Reafirmamos que o Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) do MERCOSUL, reflete a prioridade conferida pelos Estados Partes, à implementação de políticas sociais para a erradicação da pobreza e a promoção de maior igualdade social, reafirmando que as políticas sociais são políticas de Estado.

Congratulamo-nos pelo Convênio acordado entre o Instituto Social do MERCOSUL e Mercocidades, o qual será justamente um componente fundamental no aprofundamento da dimensão social da integração, a qual deve contar necessariamente com a participação dos governos locais da região.

Valorizamos:

Que tendo transcorrido quase 7 anos da instalação do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR - janeiro de 2007), este órgão de representação dos governos locais dos Estados Partes, foi se consolidando, sem que isso implique negar que é necessário aperfeiçoar seu funcionamento, nas vésperas da apresentação de seu Plano de Ação.

Reiteramos que é preciso considerar às cidades no processo integrador, e que devem ser parte de ações neste sentido pois, como reza a Carta de Foz do Iguaçu, aprovada pelo FCCR no mês de dezembro de 2010, “os governos locais ...representam o território pelo qual a integração regional acontece e transcorre em seu dia a dia, irradiando seus efeitos na vida dos cidadãos do MERCOSUL”.

Que Mercocidades vem incrementando ano trás ano suas capacidades para ser reconhecida como um ator chave para a integração regional.

Nosso apoio ao realizado no âmbito dos projetos de Mercocidades de “Inovação e Coesão Social”, “Estado mais Direitos” e “Laboratório de Políticas Locais”, visto que fortalecem as capacidades da rede e dos governos locais que a compõem para aprofundar o processo de integração regional.

O trabalho realizado em conjunto com a Associação de Universidades do Grupo Montevidéu (AUGM), a partir do Convênio vigente com Mercocidades e à qual reconhecemos como um ator chave como rede de universidades públicas do MERCOSUL.

Seu agrado pelo Seminário realizado, no âmbito da 17ª Cúpula de MERCOCIDADES, pela Rede InterMuni, formada por funcionários locais de cooperação internacional.

A transcendência do Seminário “O Espaço Público Ribeirinho como Integrador Regional” a partir do qual, e a pedido da Secretaria Executiva 2012-2013, se começará a executar a constituição de um Observatório de Projetos Costeiros.

Seu total apoio ao solicitado durante a Presidência Pro Témpore Argentina (1º semestre de 2012), onde o Grupo Mercado Comum instruiu à Reunião Especializada de Comunicação Social, a que elabore uma proposta de comunicação do MERCOSUL exortando, ademais, a que a Rede ajude, em tudo o que esteja ao seu alcance, para tais fins. Nessa orientação tem grande significado o seminário “Comunicar, um Desafio em Rede”, que se desenvolveu no seio da 17ª Cúpula da Rede, onde se apresentaram as principais linhas do Plano Estratégico de Comunicação de Mercocidades.

Neste sentido também colaboramos com nosso compromisso com o respeito irrestrito aos Direitos Humanos, incluindo a democratização dos meios massivos de comunicação e o aprofundamento de uma visão política coletiva sobre o papel do municipalismo na construção da Pátria Grande Latino-Americana.

Saudamos a recente criação da Rede de Cidades Sul-Americanas que agrupa a quinze grandes urbes latino-americanas e tem como objetivo promover um espaço de integração no continente.

Finalmente, manifestamos:

Nossa mais firme condenação e repúdio a todo ato de racismo, discriminação e xenofobia como, assim mesmo, a lembrança da importância de avançar gradualmente na formação de um espaço regional seguro de livre circulação de pessoas.

A reafirmação do compromisso de fortalecer os mecanismos destinados a promover a igualdade de gênero como a empenhar todos os esforços para eliminar a violência em seu contra.

O total apoio aos legítimos reclamos da República Argentina pela soberania das Ilhas Malvinas da qual foi despojada ilegitimamente há quase 180 anos (1833-2013) pelo Reino Unido da Grã Bretanha, lembrando o interesse regional de que a prolongada disputa alcance, o quanto antes, uma solução.

O apoio ao reconhecimento de Palestina como Estado Observador na Assembleia das Nações Unidas, entendendo que só a negociação equilibrada entre os Estados pode terminar com a violência e a perda de vidas humanas na região.

Que o indiscutível caráter transversal da cultura, é um elemento essencial para a plena integração econômica e social dos países da região.

Convocamos-nos:

A participar ativamente no próximo encontro do Fórum de Autoridades Locais da Periferia (FAL-P) que se realizará em junho de 2013, na Cidade de Canoas, Rio Grande do Sul, Brasil.

A participar ativamente no II Encontro de Cidades e Universidades do Grupo Montevidéu (AUGM) que se realizará em Montevidéu, no primeiro semestre de 2013.

A acompanhar durante 2013 a celebração do “Ano Internacional da Quinoa”, especialmente com o povo irmão boliviano que conseguiu essa distinção na Assembleia Geral das Nações Unidas.

À próxima Cúpula de Mercocidades que se realizará na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, e parabenizamos sua designação como próxima Secretaria Executiva da Rede.

Expressamos nosso forte reconhecimento e agradecimento ao Senhor Prefeito Municipal de Quilmes, Francisco Gutiérrez, pela hospitalidade assim como pela realização da 17ª Cúpula da Rede de Mercocidades.

Quilmes, 30 de novembro de 2012.